VOCÊ SABE O QUE É UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
Você sabe o que é uma Pessoa com Deficiência?
De acordo com o decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, é considerada Pessoa Portadora de Deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: Deficiência Física, Auditiva, Visual, Mental e Múltipla.
Deficiência Física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Deficiência Auditiva é a perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:
a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve;b) de 41 a 55 db - surdez moderada;c) de 56 a 70 db - surdez acentuada;d) de 71 a 90 db - surdez severa;e) acima de 91 db - surdez profunda; e f) anacusia;
Deficiência Visual é a acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Deficiência Mental é o funcionamento intelectual significadamente inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidade adaptativas, tais como:
a) comunicação;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilização da comunidade;e) saúde e segurança;f) habilidades acadêmicas;g) lazer; eh) trabalho;
Deficiência Múltipla é a associação de duas ou mais deficiências.
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