DIREITOS E ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

Quais são os Impostos?
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Quem tem Direito?

DEFICIENTE FÍSICO

CARRO NOVO: IPI - IOF - ICMS – IPVA
CARRO USADO: IOF - IPVA

DEFICIENTE FÍSICO NÃO CONDUTOR

CARRO NOVO: IPI – IPVA
CARRO USADO: IPVA

DFICIENTE VISUAL/MENTAL/AUTISTA

CARRO NOVO: IPI – IPVA
CARRO USADO: IPVA

TUDO SOBRE AS LEIS

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI

Lei 8.989, de 24/02/95, modificada pela Lei 10.754, de 31/10/2003.

Instrução Normativa – IN nº 375, de 2323/12/2003 da Secretaria da Receita Federal.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF

Lei 8.383, de 30/12/1991, e Decreto 2.219 de 02/05/1997.

TUDO SOBRE AS LEIS

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS- ICMS

Decreto 14.876, de 12/03/1991.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA

Lei 10.849, de 28/12/1992, modificada pela Lei 12.513, de 29/12/2003.


Saiba mais no site do Detran:
http://www.detran.pe.gov.br/download/DIREITOS%20E%20INSEN%C7%D5ES%20DE%20IMPOSTOS%20PARA%20PORTADORES%20DE%20NECESSIDADES%20ESPECIAIS%20NA%20AQUISI%C7%C3O%20DE%20VE%CDCULOS.doc