ENSINO OBRIGATÓRIO DE "LIBRAS"

ESCOLAS PODEM SER OBRIGADAS A OFERECER LINGUAGEM DE SINAIS

"O PROJETO DE LEI 6706/06, DO SENADO, OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS A OFERECER A SEUS ALUNOS SURDOS O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). A LINGUAGEM DEVERÁ SER OFERECIDA, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMO CONTEÚDO CURRICULAR E COMO RECURSO DE ACESSO A OUTROS CONTEÚDOS. A SENADORA IDELI SALVATTI (PT-SC), QUE APRESENTOU A PROPOSTA NO SENADO, AFIRMA QUE ESSA ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES (9394/96) É NECESSÁRIA PARA CORRIGIR UMA DISTORÇÃO DA EDUCAÇÃO DADA A ESSE SEGMENTO. DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, OBRIGAR UM GRUPO A UTILIZAR UMA LÍNGUA DIFERENTE DA SUA CONTRIBUI PARA QUE ESSE GRUPO SEJA CADA VEZ MAIS SEGREGADO DA VIDA NACIONAL. "A EDUCAÇÃO DOS SURDOS SEMPRE ENVOLVEU O RECONHECIMENTO OU NÃO DA LÍNGUA DE SINAIS", AFIRMOU IDELI SALVATTI. ELA EXPLICA QUE HOJE A LÍNGUA DE SINAIS É UTILIZADA COMO MEIO PARA ENSINAR A LÍNGUA PORTUGUESA, APESAR DE A LIBRAS JÁ TER SIDO RECONHECIDA, PELA LEI 10.436/02, COMO A LÍNGUA NATIVA DAS PESSOAS SURDAS.DE ACORDO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), EM 2000, EXISTIAM 166.400 SURDOS NO BRASIL, SENDO 80 MIL MULHERES E 86.400 HOMENS. TRAMITAÇÃO O PROJETO, QUE TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO, SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

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