PASSE LIVRE DO GOVERNO FEDERAL

Você que está à procura dos formulários para solicitar o Passe Livre do Governo Federal, entre no site do Ministério dos Transportes e baixe os dois documentos.
Faça uma viagem pelo site, ou entre diretamente nos links abaixo, lendo com bastante atenção o Manual do Beneficiário . Se o seu caso é renovação do seu Passe Livre, então você deve ler também as INSTRUÇÕES PARA RENOVAÇÃO . Após inteirar-se dos seus direitos, através da legislação relacionada abaixo, você deve baixar ou imprimir os dois formulários, também disponibilizados no site do Ministério dos Transportes:

AtestadodaEquipeMultiprofissional
(novo modelo 07/06/2005)

Requerimento - Formulário Modelo (Para imprimir)

Se você não é uma pessoa portadora de deficiência (qualquer que seja) deve ler Manual de Atendimento que é disponibilizado como INSTRUÇÕES PARA O TRANSPORTADOR, pois existem ali informações de excelente qualidade para se lidar com as pessoas deficientes.

Caso você fique em dúvida sobre algum assunto aqui relacionado, envie um e-mail para a ABADE - Associação Barrense de Deficientes, que teremos o maio prazer em atendê-lo no que estiver ao nosso alcance.
Nosso e-mail é: abadebp@yahoo.com.br

Conheça Melhor o Passe Livre

LEGISLAÇÃO
Portaria nº 275 SAS-MS, de 31/05/2005 . Altera o atestado da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas portadoras de deficiencia no sistema único de saúde e revoga a Portaria GS/SAS/nº 298, de 09 de agosto de 2001.
Portaria nº 1005/MS, de 20/12/2002 - Altera o atestado da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas portadoras de deficiencia no sistema único de saúde.
Portaria nº 298/MS, de 09/08/2001 - Instrui na forma do Anexo desta Portaria, o Atestado de Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser utilizado para a identificação das pessoas portadoras de deficiência (Revogada pela Portaria nº 275 SAS-MS, de 31/05/2005 ).
Instrução Normativa nº 001/01/STT - Disciplina a concessão do Passe Livre à pessoa portadora de deficiência, nos transportes ferroviário e rodoviário.
Instrução Normativa nº 001/01/STA - Disciplina a concessão do Passe Livre à pessoa portadora de deficiência, no transporte aquaviário.
Portaria Interministerial nº 003/01 - Disciplina a concessão do Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.
Decreto nº 3.691/00 – Dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte interestadual.
Decreto nº 3.298/99 – Dispõe sobre a integração da Pessoa Portadora de Deficiência. (Houve alterações pelo Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004).
Lei nº 8.899/94 – Concede o Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência.

Informações e Reclamações
Informações:
Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF Telefones: (61) 3315.8035. Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Reclamações:
e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

A Página principal do Ministério dos Transportes é: www.transportes.gov.br . Passe por lá e conheça outros fique por dentro de outros assuntos também.